Em uma economia
globalizada como a atual, na qual as oportunidades de negócio
ultrapassam constantemente as fronteiras internacionais, levando
empresas e investidores a atuar nos mais longínquos recantos do planeta,
conhecer as especificidades locais e as forças e regras que envolvem e
permitem a interação entre as nações é essencial para o sucesso do
empreendedor, especialmente no que se refere à questão tributária.
É preciso estar sempre atento ao fato de que, não importa quão
global é um dado negócio ou atividade, as implicações tributárias
(positivas e negativas) dele decorrentes são influenciadas (senão
determinadas) por legislações locais. Em suma, se os negócios são
globais, é preciso lembrar sempre que a legislação tributária é local.
Tal dicotomia - global versus local - pode ensejar riscos e
oportunidades. Quanto aos primeiros, eles demandam ações fortes na área
de compliance, cujo objetivo seria evitar um eventual “gol contra”, isto
é, a geração de contingências tributárias na nova jurisdição onde uma
determinada multinacional passe a operar, o que, além do custo
financeiro, pode provocar danos à imagem. Em relação às oportunidades,
há que se pensar em “estruturação tributária”, que pode ter um escopo
internacional (envolvendo várias jurisdições simultaneamente) ou local
(quando o foco é exclusivo em uma única jurisdição).
Com efeito, do ponto de vista mais prático, e detendo-nos em
relação ao caso de multinacionais brasileiras como exemplo, os dois
assuntos que usualmente mais afetam essas empresas são as regras de
tributação dos lucros de controladas e coligadas no exterior e as regras
de preços de transferência, duas questões sensíveis que devem ser
tratadas sempre com muita atenção e por gestores que detenham
conhecimento adequado sobre os temas.
Equalizar a gestão tributária de uma multinacional acaba sendo, de
fato, um desafio complexo e trabalhoso. Para lidar com a questão, há
várias formas de abordagem, dependendo da empresa e de seu negócio, a
área e países de atuação. Porém alguns efeitos mais comumente percebidos
são: a gestão tributária da empresa passe a conquistar mais relevância,
principalmente do ponto de vista estratégico; aumentarem a complexidade
tributária e os respectivos riscos e oportunidades advindos de tal
complexidade; ser necessário incorporar a figura do diretor global de
assuntos tributários, ou global tax director; em razão de a empresa
passar a se preocupar muito mais com a governança tributária; ser
necessário utilizar mais intensamente o apoio de consultores tributários
com presença internacional, tanto nos trabalhos de compliance, como nos
de estruturação tributária; e haver a Tendência
de se observar (e não necessariamente copiar) o que outras
multinacionais não brasileiras realizam em termos de estruturação
tributária internacional, notadamente aquelas de origem europeia e
norte-americana, pois elas estão “na estrada”, ou seja, no cenário
internacional, há mais tempo.
A equalização da gestão tributária exige, portanto, acesso efetivo
ao conhecimento local somado a uma administração integrada e
dimensionada para garantir o cumprimento das exigências e normatizações
fiscais, sempre em consonância com os interesses da corporação e de sua
relação com clientes, fornecedores, autoridades e a Sociedade em geral, tanto local, como globalmente.
Em essência, o desafio de compatibilizar as demandas de diferentes
países e equilibrar os dispêndios tributários de modo correto e mais
adequado para as contas corporativas exige muita atenção. A maneira de
fazer com que a soma das partes forme um todo organizado exige a
aplicação de várias medidas, como: organizar a governança tributária de
maneira global; recorrer ao chamado global tax director e,
consequentemente, à formação de um time tributário corporativo que
esteja focado no todo, e não só em um país em particular; formar e
manter bons times tributários locais, isto é, em cada jurisdição de
operação; e utilizar, quando necessário, consultores tributários
internacionais, tanto na área de compliance, como na de estruturação
tributária, pois nenhuma empresa tem sozinha toda a competência em
relação aos assuntos tributários nas jurisdições em que atua.
Ao final, como vimos, o desafio da internacionalização exige muita
atenção e preparação das empresas. Atuar em outros países é algo em
geral bastante complexo e, como não poderia deixar de ser, tal
complexidade se reflete significativamente na gestão tributária. Não
basta empreendedorismo, empenho, qualidade, competitividade e
reconhecimento às organizações que buscam crescer no atual mundo
globalizado. Preparação e conhecimento são essenciais, especialmente
quando tratamos dos tributos que incidem sobre produtos, Serviços e recursos. Planejamento e governança tributária são, definitivamente, essenciais para quem busca empreender fora do Brasil.
(Fonte: Incorporativa)
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